O Ministério Público Federal e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) aprovaram a contratação da empresa Ambipar Response Control Environmental Consulting Ltda. para a realização de auditoria sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) dos Depósitos de Resíduos Sólidos 1 e 2 (DRS1 e DRS2) da Alunorte, em Barcarena (PA). A auditoria independente faz parte do item 5.1 do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Governo do Estado, por meio da SEMAS, e pelas empresas Hydro e Alunorte.
A auditoria analisará o PAE relativo aos DRS’s 1 e 2 em relação ao seu conteúdo, implementação, efetividade sob a égide da lei de segurança de barragens e normativas vigentes; analisará a implementação do PAE sobre o processo produtivo e efluentes; e avaliará o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) da refinaria Alunorte. A empresa auditora tem 180 dias úteis para conduzir os trabalhos e apresentar suas conclusões e resultados, que serão publicados.
A empresa responsável pela auditoria é a Ambipar Response Control Environmental Consulting Ltda. Empresa brasileira, fundada em 1995, com atuação em 39 países, especialista em gestão ambiental e resposta à emergência.
Todas as atividades de auditoria foram cuidadosamente estruturadas de forma colaborativa, envolvendo SEMAS e Ministério Público. Ao iniciar o processo de auditoria do PAE dos DRS’s da Alunorte, a empresa segue no cumprimento de mais um compromisso do TAC.
Sobre o TAC
O TAC foi assinado para aprofundar o entendimento a respeito das principais questões e dúvidas da sociedade local com relação às fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2018, no município de Barcarena (PA), bem como para realizar auditorias nas operações do Alunorte. Ao assinar o TAC em setembro daquele mesmo ano, a Hydro e a Alunorte mantêm postura cooperativa, zelando pela qualidade socioambiental na região, incluindo a execução de ações avaliativas, estudos e melhorias no processo operacional da refinaria, entre outras medidas.
Publicado: 7 de dezembro de 2022