Mais de quatro mil unidades familiares de Barcarena (PA) vão receber no próximo dia 28 a terceira e última parcela referente à etapa conclusiva do benefício temporário dos cartões-alimentação previsto no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre as empresas Hydro e Alunorte, o Ministério Público Federal e Estadual, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), em decorrência das fortes chuvas de fevereiro de 2018. 

A entrega dos cartões ocorreu de porta em porta, no mês de março de 2022 e, desde abril, ocorre de forma presencial no Cabana Clube. Os representantes das unidades familiares que ainda não retiraram o cartão podem se dirigir ao ponto fixo de entrega, no Cabana Clube, até o próximo dia 4 de julho para retirarem o benefício temporário.

O benefício temporário foi concedido a 4.847 unidades familiares que apresentaram a documentação exigida em 2019 e que não foram contempladas nas etapas anteriores. Cada uma vai receber, ao todo, três parcelas, cada uma no valor equivalente a 70% do salário-mínimo vigente em 2022 – a última delas a ser depositada em 28 de maio próximo.

Balanço verificará se haverá parcela residual 

Caso representantes das unidades familiares elegíveis, que não receberam seus cartões alimentação em suas residências, não compareçam no Cabana Clube até o dia 4 de julho, como acordado entre os signatários do TAC, o valor remanescente desses cartões será redistribuído entre os demais beneficiários com posse do cartão, de maneia igualitária. Portanto, é imprescindível que esses representantes guardem os cartões até o final de julho de 2022, quando será possível saber se haverá alguma parcela residual, após o balanço completo do benefício temporário. 

Em caso de dúvidas, os representantes das unidades familiares podem entrar em contato com o Canal Direto da Hydro, por meio do telefone 0800 721 07 94. O serviço funciona 24 horas, todos os dias. 

A finalização da terceira e última fase do benefício temporário resultará no pagamento de mais de R$ 68,6 milhões distribuídos a 20,6 mil unidades familiares. Com esse pagamento, a Alunorte e a Hydro cumprirão integralmente mais um item do TAC e seguem na execução dos compromissos acordados. 

Sobre o TAC   

O TAC foi assinado para aprofundar o entendimento a respeito das principais questões e dúvidas da sociedade local com relação às fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2018, no município de Barcarena (PA), bem como para realizar auditorias nas operações do Alunorte. Assinado em setembro daquele mesmo ano, o TAC proporciona a implementação de medidas emergenciais com base nos princípios da precaução e prevenção, além de manter uma postura cooperativa, zelar pela qualidade socioambiental na região, incluindo a execução de ações avaliativas, estudos e melhorias no processo operacional da Alunorte, entre outras medidas. 

A execução dos compromissos do TAC é acompanhada por um comitê técnico, formado por representantes das instituições e empresas signatárias do acordo; e um comitê de acompanhamento, que agrega, junto aos signatários, representantes da sociedade civil, da Prefeitura de Barcarena e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do município (Sindquímicos).